Resolução nº 2, de 10 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
2
Ano
2009
Data
10/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a emenda a Lei complementar nº004/2001, no Art.14º, Inciso III, que concede isenção de IPTU.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica