Resolução nº 19, de 23 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
19
Ano
2011
Data
23/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Nomear de Conformidade com os Artigos 44 e 62 § 2º Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Artigo 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal, fica assim constituída a Comissão Parlamentar de Inquérito conforme solicitada pelo Requerimento nº 001/2011 de 16 de agosto de 2011.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica