Lei Ordinária nº 1.661, de 09 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1661
Ano
2018
Data
09/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/11/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
09/11/2018
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Retifica a Lei n° 799/1988, que alienou por aforamento perpétuo uma parte de excesso do lote de terreno urbano.
Indexação
Retifica a Lei n° 799/1988, que alienou por aforamento perpétuo uma parte de excesso do lote de terreno urbano.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica