Lei Ordinária nº 1.392, de 05 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1392
Ano
2008
Data
05/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"MODIFICA OS INCISOS III E V DO ARTIGO 6º. DA LEI 1.387/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
MODIFICA OS INCISOS III E V DO ARTIGO 6º. DA LEI 1.387/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.387, de 19 de maio de 2008
Anexos Norma Jurídica