Lei Ordinária nº 1.652, de 22 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1652
Ano
2018
Data
22/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/08/2018
Veículo de Publicação
diário oficial da Câmara PM.
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA OS INCISOS V E VI DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL N°. 831 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989 QUE – DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TERRENOS, SOLO, URBANO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica