Lei Ordinária nº 837, de 12 de fevereiro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
837
Ano
1990
Data
12/02/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE UMA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A FUNCIONÁRIO ESTÁVEL, DEMISSIONÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE UMA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A FUNCIONÁRIO ESTÁVEL, DEMISSIONÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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