Lei Ordinária nº 739, de 15 de outubro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
739
Ano
1987
Data
15/10/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, A ALIENAR POR AFORAMENTO PERPÉTUO, UM LOTE DE TERRENO À SRA. LUIZA CÁCERES DURÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, A ALIENAR POR AFORAMENTO PERPÉTUO, UM LOTE DE TERRENO À SRA. LUIZA CÁCERES DURÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica