Lei Ordinária nº 731, de 26 de junho de 1987

“DÁ DENOMINAÇÃO A BANDA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS (LEI Nº 707-86), INCORPORANDO-A A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRIA CARGOS E FIXA VENCIMENTOS DOS MESMOS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”