Lei Ordinária nº 577, de 05 de dezembro de 1980

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

577

Ano

1980

Data

05/12/1980

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

“ESTIMA A RECEITA E LIMITA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, PARA O EXERCÍCIO DE 1.981. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”

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