Lei Ordinária nº 575, de 24 de novembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
575
Ano
1980
Data
24/11/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE DOAÇÃO A SOCIEDADE BENEFICENTE DE PORTO MURTINHO-MS, PELA PREFEITURA MUNICIPAL, DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 10.000,00 (DEZ MIL) METROS QUADRADOS ONDE SE ENCONTRA LOCALIZADO O “HOSPITAL CÉSAR BORDALHO”.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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