Lei Ordinária nº 3, de 08 de maio de 1951

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3

Ano

1951

Data

08/05/1951

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM A FLORESTAL BRASILEIRA S/A. PROPRIETÁRIO DE DUAS QUADRAS DE TERRAS VIZINHAS, SENDO UMA ONDE ESTÁ ATUALMENTE A PRAÇA DE ESPORTE CERCADA COM TELA DE ARAME E ENTRE VIZINHA A ESTA, PARA ADQUIRIR ESSAS DUAS QUADRAS OU PERMUTAR, SE AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO NÃO PERMITIREM A COMPRA, QUE MELHOR CONVIER AOS INTERESSES COLETIVOS.

Indexação

Floresta Brasileira.

Observação

Assuntos


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