Lei Ordinária nº 3, de 08 de maio de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3
Ano
1951
Data
08/05/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM A FLORESTAL BRASILEIRA S/A. PROPRIETÁRIO DE DUAS QUADRAS DE TERRAS VIZINHAS, SENDO UMA ONDE ESTÁ ATUALMENTE A PRAÇA DE ESPORTE CERCADA COM TELA DE ARAME E ENTRE VIZINHA A ESTA, PARA ADQUIRIR ESSAS DUAS QUADRAS OU PERMUTAR, SE AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO NÃO PERMITIREM A COMPRA, QUE MELHOR CONVIER AOS INTERESSES COLETIVOS.
Indexação
Floresta Brasileira.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica