Lei Ordinária nº 1.604, de 21 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1604
Ano
2016
Data
21/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES, PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
PROGRAMAS E AÇÕES DIRECIONADA A PROTEÇÃO E GARANTIA INDIVIDUAL DA MULHER MURTINHENSE SERÃO ORIENTADOS PELOS SEGUINTES PRINCÍPIOS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica