Lei Ordinária nº 49, de 20 de junho de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
49
Ano
1955
Data
20/06/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O PLANO DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE DE PORTO MURTINHO/MS.
Indexação
APROVA O PLANO DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE DE PORTO MURTINHO/MS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica