Lei Ordinária nº 44, de 11 de junho de 1955

“ALTERA A LEI Nº 28 DE NOVEMBRO DE 1949, QUE OBRIGA A CONSTRUÇÃO DE MUROS EM DETERMINADA ZONA DA CIDADE”. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”