Lei Ordinária nº 33, de 12 de maio de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
33
Ano
1955
Data
12/05/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ISENTA DE TAXA DE LAUDEMIO AS OPERAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS QUE ADQUIRIREM CASA PARA RESIDÊNCIA PRÓPRIA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
Indexação
ISENTA DE TAXA DE LAUDEMIO AS OPERAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS QUE ADQUIRIREM CASA PARA RESIDÊNCIA PRÓPRIA.
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica