Lei Ordinária nº 32, de 11 de maio de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
32
Ano
1955
Data
11/05/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, PELO PRAZO DE 02 (DOIS)ANOS, À EMPRESA DE TRANSPORTES AÉREOS – REAL S.A. DE TRANSPORTES AÉREOS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica