Lei Ordinária nº 1550-B, de 31 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1550-B
Ano
2014
Data
31/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A COMPENSAÇÃO ENTRE DÉBITO E CRÉDITO DA CÂMARA MUNICIPAL COM O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
AUTORIZA A COMPENSAÇÃO ENTRE DÉBITO E CRÉDITO DA CÂMARA MUNICIPAL COM O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
- Lei Orçamentária Anual
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Anexos Norma Jurídica