Lei Ordinária nº 64, de 16 de janeiro de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
64
Ano
1956
Data
16/01/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA A EMISSÃO DE APÓLICES ATÉ SEISCENTOS MIL CRUZEIROS.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica