Lei Ordinária nº 1.416, de 02 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1416
Ano
2009
Data
02/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"RATIFICA A ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE CONSORCIO PÚBLICO DO CIDEMA - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS BACIAS DO RIO MIRANDA E APA - COM A FINALIDADE DE AUTORIZAR O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS NO CONSÓRCIO."
Indexação
RATIFICA A ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE CONSORCIO PÚBLICO DO CIDEMA - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS BACIAS DO RIO MIRANDA E APA - COM A FINALIDADE DE AUTORIZAR O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS NO CONSÓRCIO.
Observação
Assuntos
- Consórcios
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Anexos Norma Jurídica