Lei Ordinária nº 105, de 17 de julho de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
105
Ano
1958
Data
17/07/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR LOTES URBANOS QUE ESPECIFICA.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica