Lei Ordinária nº 1.411, de 04 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1411
Ano
2009
Data
04/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO."
Indexação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO.
Observação
Lei esta faltando folhas.
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica