Lei Ordinária nº 172, de 29 de novembro de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
172
Ano
1965
Data
29/11/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ISENTA O “CLUBE ESTUDANTIL 13 DE JUNHO DO PAGAMENTO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS", E DEMAIS TAXAS MUNICIPAIS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica