Lei Ordinária nº 279, de 30 de novembro de 1967

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O “GRÊMIO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DE PORTO MURTINHO”. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”