Lei Ordinária nº 1.404, de 04 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1404
Ano
2009
Data
04/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ATENDIMENTO SOCIAL EMERGENCIAL, ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ATENDIMENTO SOCIAL EMERGENCIAL, ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Porto Murtinho para Todos.
Observação
Assuntos
- Desenvolvimento Social
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica