Lei Ordinária nº 311, de 02 de dezembro de 1968

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”