Lei Ordinária nº 284, de 07 de março de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
284
Ano
1968
Data
07/03/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“PASSA AO ENCARGO DA MUNICIPALIDADE O RECOLHIMENTO DA QUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO IPEMAT – (INSTITUTO DE PROVIDÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, DEVIDA PELOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica