Lei Ordinária nº 340, de 01 de julho de 1971

“INCORPORA AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ÁREA QUE ESPECIFICA, ADQUIRIDA PELA LIGA ESPORTIVA MURTINHENSE (LEM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”