Lei Ordinária nº 1.456, de 21 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1456
Ano
2010
Data
21/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E EFETUAR DOAÇÃO DE TERENOS, PARA CONSTRUÇÃO DE 48 UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA "CARTA DE CRÉDITO INDIVIDUAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E EFETUAR DOAÇÃO DE TERENOS, PARA CONSTRUÇÃO DE 48 UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA "CARTA DE CRÉDITO INDIVIDUAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Desenvolvimento Social
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Anexos Norma Jurídica