Lei Ordinária nº 368, de 12 de junho de 1972

“DÁ NOVA DESTINAÇÃO A PRAÇA 15 DE NOVEMBRO, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”