Lei Ordinária nº 359, de 20 de janeiro de 1972

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM O (CEMAT) CENTRO ELÉTRICO MATO-GROSSENSE S.A. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”