Lei Ordinária nº 358, de 20 de janeiro de 1972

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO DO PANTANAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”