Lei Ordinária nº 409, de 28 de setembro de 1973

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ADQUIRIR ANIMAIS CAVALARES 02 (DOIS) CAVALOS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”