Lei Ordinária nº 487, de 02 de dezembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
487
Ano
1976
Data
02/12/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, REVERTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOTES DOADOS PELA LEI Nº 315, 18/12/1968, CONFORME OS ARTS. 1º E 2º. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica