Lei Ordinária nº 1.444, de 06 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1444
Ano
2010
Data
06/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORAS DE SÍNDROME DE IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA-AIDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORAS DE SÍNDROME DE IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA-AIDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica