Requerimento nº 8 de 2026 | Matéria Legislativa incluída na Ordem do Dia | 03/03/2026 (Requerimento nº 8 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
03/03/2026
Unidade Local
PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Unidade Destino
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - PCM
Data Encaminhamento
03/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Matéria Legislativa incluída na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Cópia integral dos critérios técnicos e jurídicos utilizados para elaboração da lotação prevista no Decreto nº 17.459/2026;
Informação detalhada acerca de como está sendo assegurada a hora-atividade na composição da carga horária dos professores, especialmente nas escolas do campo e nas turmas multisseriadas;
Esclarecimento sobre a base legal que fundamenta a fixação de 25 (vinte e cinco) horas semanais em sala de aula com remuneração correspondente a 24 (vinte e quatro) aulas;
Informação sobre eventual previsão normativa ou administrativa que discipline acréscimo remuneratório, gratificação, adicional Ou compensação financeira aos docentes que desenvolvem atividades complementares relacionadas à organização do espaço escolar e ao preparo da alimentação escolar;
Informação acerca da existência de estudo técnico ou jurídico visando eventual revisão do referido Decreto, considerando a complexidade das turmas multisseriadas e a necessária adequação ao Plano de Cargos eà legislação educacional vigente
APROVADO
Informação detalhada acerca de como está sendo assegurada a hora-atividade na composição da carga horária dos professores, especialmente nas escolas do campo e nas turmas multisseriadas;
Esclarecimento sobre a base legal que fundamenta a fixação de 25 (vinte e cinco) horas semanais em sala de aula com remuneração correspondente a 24 (vinte e quatro) aulas;
Informação sobre eventual previsão normativa ou administrativa que discipline acréscimo remuneratório, gratificação, adicional Ou compensação financeira aos docentes que desenvolvem atividades complementares relacionadas à organização do espaço escolar e ao preparo da alimentação escolar;
Informação acerca da existência de estudo técnico ou jurídico visando eventual revisão do referido Decreto, considerando a complexidade das turmas multisseriadas e a necessária adequação ao Plano de Cargos eà legislação educacional vigente
APROVADO