Requerimento nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 006/2026
Outras Informações
Apelido
carga horaria dos professores
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
requerimento
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cópia integral dos critérios técnicos e jurídicos utilizados para elaboração da lotação prevista no Decreto nº 17.459/2026;
Informação detalhada acerca de como está sendo assegurada a hora-atividade na composição da carga horária dos professores, especialmente nas escolas do campo e nas turmas multisseriadas;
Esclarecimento sobre a base legal que fundamenta a fixação de 25 (vinte e cinco) horas semanais em sala de aula com remuneração correspondente a 24 (vinte e quatro) aulas;
Informação sobre eventual previsão normativa ou administrativa que discipline acréscimo remuneratório, gratificação, adicional Ou compensação financeira aos docentes que desenvolvem atividades complementares relacionadas à organização do espaço escolar e ao preparo da alimentação escolar;
Informação acerca da existência de estudo técnico ou jurídico visando eventual revisão do referido Decreto, considerando a complexidade das turmas multisseriadas e a necessária adequação ao Plano de Cargos eà legislação edu
Informação detalhada acerca de como está sendo assegurada a hora-atividade na composição da carga horária dos professores, especialmente nas escolas do campo e nas turmas multisseriadas;
Esclarecimento sobre a base legal que fundamenta a fixação de 25 (vinte e cinco) horas semanais em sala de aula com remuneração correspondente a 24 (vinte e quatro) aulas;
Informação sobre eventual previsão normativa ou administrativa que discipline acréscimo remuneratório, gratificação, adicional Ou compensação financeira aos docentes que desenvolvem atividades complementares relacionadas à organização do espaço escolar e ao preparo da alimentação escolar;
Informação acerca da existência de estudo técnico ou jurídico visando eventual revisão do referido Decreto, considerando a complexidade das turmas multisseriadas e a necessária adequação ao Plano de Cargos eà legislação edu
Indexação
Cópia integral dos critérios técnicos e jurídicos utilizados para elaboração da lotação prevista no Decreto nº 17.459/2026;
Informação detalhada acerca de como está sendo assegurada a hora-atividade na composição da carga horária dos professores, especialmente nas escolas do campo e nas turmas multisseriadas;
Esclarecimento sobre a base legal que fundamenta a fixação de 25 (vinte e cinco) horas semanais em sala de aula com remuneração correspondente a 24 (vinte e quatro) aulas;
Informação sobre eventual previsão normativa ou administrativa que discipline acréscimo remuneratório, gratificação, adicional Ou compensação financeira aos docentes que desenvolvem atividades complementares relacionadas à organização do espaço escolar e ao preparo da alimentação escolar;
Informação acerca da existência de estudo técnico ou jurídico visando eventual revisão do referido Decreto, considerando a complexidade das turmas multisseriadas e a necessária adequação ao Plano de Cargos e à legislação educacional vigente
APROVADO
Informação detalhada acerca de como está sendo assegurada a hora-atividade na composição da carga horária dos professores, especialmente nas escolas do campo e nas turmas multisseriadas;
Esclarecimento sobre a base legal que fundamenta a fixação de 25 (vinte e cinco) horas semanais em sala de aula com remuneração correspondente a 24 (vinte e quatro) aulas;
Informação sobre eventual previsão normativa ou administrativa que discipline acréscimo remuneratório, gratificação, adicional Ou compensação financeira aos docentes que desenvolvem atividades complementares relacionadas à organização do espaço escolar e ao preparo da alimentação escolar;
Informação acerca da existência de estudo técnico ou jurídico visando eventual revisão do referido Decreto, considerando a complexidade das turmas multisseriadas e a necessária adequação ao Plano de Cargos e à legislação educacional vigente
APROVADO
Observação
lido e aprovado