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O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SR. MARCO ANDREI GUIMARÃES, REQUERENDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: • QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES PRECISAS E DETALHADAS SOBRE A FALTA DE PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES DE SAÚDE CONFORME REGRAMENTO CONTIDO NA LEI N° 12.994 DE 17 DE JUNHO DE 2014, A QUAL FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL E DAS DIRETRIZES PARA O PLANO DE CARREIRAS DOS AGENTES DE ENDEMIAS E O DISPOSTO NAS PORTARIAS NºS 1.243 DE 20 DE AGOSTO DE 2015 E 2.161 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 DO MINISTÉRIO DE SAÚDE. BEM COMO INFORMAÇÕES DOS VALORES REPASSADOS EM ANOS ANTERIORES.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI COM CÓPIA A GERENCIA DO SETOR DE CONTRATOS E CONVÊNIOS MUNICIPAIS, SRA ISABEL FRÓES, REQUERENDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: • CÓPIAS DE TODAS AS ORDENS DE SERVIÇOS DA EMPRESA CONTRATADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGENS DE ÁGUAS PLUVIAIS VIABILIZADOS POR EMENDAS FEDERAIS E ESTADUAIS, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA PRESIDENTE DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS CONFORME RESOLUÇÃO Nº 002/2017.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS O SR. CARLOS ALBERTO HEYN, REQUERENDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: • CÓPIA DAS PLANILHAS ATUALIZADAS CONTENDO AS LINHAS E QUILOMETRAGENS EM RELAÇÃO AO TRANSPORTE ESCOLAR, REALIZADOS PELA EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME DENOMINADA COMO CARANDÁ TRANSPORTE E SERVIÇOS EIRELI-EPP, REFERENTE AO ANO DE 2018. COM BASE NAS ROTAS REDEFINIDAS JÁ NO 1º TERMO ADITIVO, BEM COMO DA PRORROGAÇÃO DESTE CONTRATO DO 2ª TERMO ADITIVO, ACOMPANHADO DAS JUSTIFICATIVAS, PESQUISAS DE PREÇO E PARECER TÉCNICOS E JURÍDICOS.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS O SR. CARLOS ALBERTO HEYN, REQUERENDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: • CÓPIA DO CONTRATO DA EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME MARCOS NETTO GOMES - MEI, BEM COMO INFORMAÇÕES DESCRITAS SOBRE OS PRÉDIOS MUNICIPAIS QUE SERÃO DEDETIZADOS.

OSVEREADORES QUE A PRESENTE SUBSCREVE EM CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO.REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTEAO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO, SENHOR DERLEI JOÃO DELEVATTI, CÓPIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, À SENHORA ISABEL FRÓES PONCE, FISCAL DE CONTRATOS DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS: 14 DE JULHO E FRANCISCO DE OLIVEIRA E AO REPRESENTANTE DA EMPRESA DECIMAL ENGENHARIA EIRELI – EPP. REQUEREMOS A SEGUINTE INFORMAÇÕES: QUE NOS ENCAMINHE ÀS INFORMAÇÕES SOBRE O MOTIVO DA PARALISAÇÃO DE ASFALTAMENTO DA RUA 14 DE JULHO, FRANCISCO DE OLIVEIRA E DEMAIS.

OS VEREADORES QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NÁDIA SIMONE DAMIAN MANECK DELEVATTI, CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DERLEI JOÃO DELEVATTI. REQUEIRO INFORMAÇÕES SOBRE QUANTAS PESSOAS SÃO CADASTRADAS NO NIS (NÚMERO DE INSCRIÇÃO SOCIAL), SE POSSÍVEL MANDAR A LISTA COM OS NOMES DAS PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS O SR. CARLOS ALBERTO HEYN, REQUERENDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: • INFORMAÇÕES PRECISAS E DETALHADAS SOBRE O PORQUÊ DA NÃO CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DOS QUAIS FORAM APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS CONFORME O EDITAL Nº 001/2017 DE 21 DE AGOSTO DE 2017, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO EDIÇÃO Nº 389, COM A CLASSIFICAÇÃO FINAL HOMOLOGADA NO EDITAL Nº 10/2017 DE 24 DE OUTUBRO DE 2017 EDIÇÃO Nº 421. BEM COMO SE HÁ UMA PREVISÃO PARA A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SR. MARCO ANDREI GUIMARÃES, REQUERENDO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: • INFORMAÇÕES PRECISAS E DETALHADAS SOBRE A FALTA DE SUBSTITUIÇÃO DOS PNEUS DAS AMBULÂNCIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL OSCAR RAMIRES PEREIRA, TENDO EM VISTA O PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2017, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086/2017 CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE PNEUS E CÂMARAS DE AR PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO QUE TEVE AS EMPRESAS COMERCIAL PERSA PNEUMÁTICOS LTDA-ME E JAGUARETÊ PNEUS EIRELI-EPP COMO VENCEDORAS DO CERTAME.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SR. MARCO ANDREI GUIMARÃES, REQUERENDO: • A REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 001 DE 06/03/2018 DE MINHA AUTORIA QUE DISPÕE SOBRE AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO OFÍCIO Nº 016/2018, DESSA FORMA REQUEIRO OS VALORES DAS DESPESAS PAGAS PROVENIENTES DOS RECURSOS DOS DEPUTADOS FEDERAIS PARA AQUISIÇÕES DOS MEDICAMENTOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA, COMO VALORES JÁ UTILIZADOS, BEM COMO AS DESPESAS FUTURAS.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SR. MARCO ANDREI GUIMARÃES, REQUERENDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: • INFORMAÇÕES PRECISAS E DETALHADAS SOBRE O MÉDICO UROLOGISTA CONTRATADO PELO PODER EXECUTIVO QUE PRESTOU-(PRESTA) SERVIÇOS A ESTE MUNICÍPIO, NO TOCANTE AS DATAS DE ATENDIMENTO, O LOCAL, QUANTIDADE DE PACIENTES ATENDIDOS E O VALOR PAGO A ESTE PROFISSIONAL DE SAÚDE.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS O SR. CARLOS ALBERTO HEYN, REQUERENDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: • RESPOSTA DOS REQUERIMENTOS SOB O PROTOCOLO Nº 2264 E 2703 FLS. 36 E 42 LIVRO 02 NA DATA DE 24/04/2018 E 17/05/2018 EMITIDOS PARA APRECIAÇÃO DO PODER EXECUTIVO NO TOCANTE A REPARAÇÃO SALARIAL DA SERVIDORA MUNICIPAL APOSENTADA SRA. MARIA HELENA MOSCIARO, NOMEADA CONFORME O ATO Nº 061 NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 1958 E APOSENTADA CONFORME A LEI Nº 602 DE 04 DE AGOSTO DE 19886 E O DECRETO Nº AS/052/82.

O VEREADOR QUE A PRESENTESUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SR. MARCO ANDREI GUIMARÃES, REQUERENDO: • INFORMAÇÕES DAS RAZÕES DO FECHAMENTO DO POSTO DE SAÚDE ESF4 QUE ATENDIA A ÁREA RURAL VINCULADO AO POSTO DA COHAB

REQUER DA SUPERVISORA DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL SANEAMENTO , SENHORA RITA DE CÁSSIA PADILHA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI OU QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE REQUERENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: • O MOTIVO PELO QUAL FORAM RETIRADOS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO OS DADOS DOS ÚLTIMOS 04 (QUATRO) ANOS ANTERIORES. BEM COMO, SE HÁ PREVISÃO PARA A RECOLOCAÇÃO DOS DADOS ACIMA MENCIONADOS.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL. REQUER A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO. ENVIE EXPEDIENTE A SECRETÁRIA DE OBRAS ISABEL FRÓES PONCE, COM CÓPIA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: REITEIRO O REQUERIMENTO N° 003/2018 ENCAMINHADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2018 DA VEREADORA MARIA DONIZETE - PT.UM CRONOGRAMA DOS PROCEDIMENTOS QUE SERÃO REALIZADOS PARA A EXECUÇÃO DAS MANUTENÇÕES NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO DAS RUAS QUE JÁ FORAM REALIZADAS AS DEVIDAS MANUTENÇÕES NO CORRENTE ANO. (QUADRO DE INFORMAÇÕES).

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO COORDENADOR MUNICIPAL DA AGRAER SR. THIAGO SORROCHE BERTO, REQUERENDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: • QUAIS SÃO AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE COM A FINALIDADE DE POSSÍVEIS PONTUAÇÕES PARA A CONTRIBUIÇÃO DO AUMENTO DO ICMS ECOLÓGICO.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO COORDENADOR MUNICIPAL DA AGRAER SR. THIAGO SORROCHE BERTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI COM CÓPIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A SRA. ISABEL FRÓES REQUERENDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: • ONDE ESTÁ SENDO UTILIZADO A CARRETINHA DA PATRULHA MECANIZADA, JÁ QUE A MESMA VEIO DESTINADA À AGRICULTURA FAMILIAR DA COLÔNIA INGAZEIRA, EM VIRTUDE DE DENÚNCIA DE QUE A MESMA ESTÁ EM DESVIO DE FUNÇÃO.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE EXCELENTÍSSIMO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI COM CÓPIAS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A SRA. ISABEL FRÓES E AO COORDENADOR MUNICIPAL DA AGRAER SR. THIAGO SORROCHE BERTO, REQUERENDO: • UM CRONOGRAMA DOS SERVIÇOS REALIZADOS PELA PATRULHA MECANIZADA, DESTINADA À AGRICULTURA FAMILIAR DA COLÔNIA INGAZEIRA E COLÔNIA BOCAIUVAL.

O VEREADOR QUE A PRESENTESUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI COM CÓPIA AO REPRESENTANTE DA EMPRESA F. ANDREIS NETO, REQUERENDO: • UM CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA OBRA, DO “ESTALEIRO” CONFORME DOAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1637, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.

REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE ATENDENDO OS PRECEITOS LEGAIS PRESCRITAS PELO ART. 92, INCISO I E §4º INCISO I DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. INFORMAÇÕES SOBRE A CAUSA DA DISPENSA DOS MÉDICOS CUBANOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS QUE ATENDEM A POPULAÇÃO MURTINHENSE; 2. SE HAVERÁ SUBSTITUIÇÃO DOS MÉDICOS POR OUTROS DO MESMO PROGRAMA; 3. INFORMAÇÕES COMO SERÃO SUPRIDOS A FALTA DESSES PROFISSIONAIS NOS PSFS.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, NO INTUITO DE SOLICITAR CONTRATO SOCIAL E O PROCESSO LICITATÓRIO, BEM COMO ORDEM DE SERVIÇO E PLANILHA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS DE ASFALTAMENTO DA VIA PÚBLICA DO RESIDENCIAL DOM PEPE PELA EMPRESA DECIMAL ENGENHARIA EIRELI NA CIDADE DE PORTO MURTINHO - MS.

REQUER INFORMAÇÃO DO SECRETÁRIO DE OBRAS E DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS REFERENTE AO REPASSE DE RECURSOS DO GOVERNO DO ESTADO

REITERO O REQUERIMENTO Nº. 015/2018 DE MINHA AUTORIA DIRIGIDA A SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS QUE SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTES AO REPASSE DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL AO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO PARA QUE POSSA SER REALIZADA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RECAPEAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO O CONTRATO DAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS EM REALIZAR AS OBRAS, JUNTAMENTE COM AS PLANILHAS, PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO, MAPAS DE LOCALIZAÇÃO, VISTA PARCIAL DETALHADA DA EXECUÇÃO DAS OBRAS COM NOMES DAS RUAS QUE ESTÃO LICITADAS PARA A REALIZAÇÃO DESSE SERVIÇO ORIUNDOS DESSE REPASSE,MEMORIAL DESCRITIVO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, PROJETO DE DRENAGEM E MEMORIAL DESCRITIVO DA DRENAGEM E ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADES TÉCNICAS (PARECER TÉCNICO) DA OBRA, BEM COMO VIABILIZAR INFORMAÇÕES EM SEPARADO, DAS OBRAS REALIZADAS PELO GOVERNO E PELO EXECUTIVO MUNICIPAL COM RECURSOS PRÓPRIOS COM VALOR TOTAL DE INVESTIMENTO DA OBRA E DATA PREVISTA PARA O INICIO E FIM.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, REQUER DA MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JOÃO DELEVATTI E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SENHOR MARCO ANDREI GUIMARÃES, SOLICITANDO A SEGUINTE PROVIDÊNCIA: • QUE ENCAMINHE MENSALMENTE A ESTA CASA DE LEIS, ESCALA DE PLANTÃO DOS MÉDICOS BEM COMO DA ENFERMEIRA CHEFE PLANTONISTA LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL OSCAR RAMIRES PEREIRA, PARA CONHECIMENTO DOS VEREADORES DESTA CASA DE LEIS.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, REQUER DA MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLEN￡RIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENT￭SSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. DERLEI JO￣O DELEVATTI E A SECRET￡RIA MUNICIPAL DE EDUCA￧￣O SENHORA THAIS REGINA CAVALHEIRO SANCHES, SOLICITANDO A SEGUINTE PROVID￪NCIA: " QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMA￧￵ES SOBRE O DESTINO DO PR￩DIO DA ESCOLA MUNICIPAL IZA MARIA GANA, BEM COMO SE H￡ POSSIBILIDADE DE SER DIRECIONADO UM VIGIA PERMANENTE PARA CUIDAR E ZELAR POR AQUELE PATRIM￴NIO PBLICO.

REQUEIRO DOS NOBRES DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES DA REPÚBLICA DA BANCADA DO MATO GROSSO DO SUL, QUE DE ALGUMA FORMA CONTEMPLARAM O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS, COM EMENDAS PARLAMENTARES COM OBJETIVO DE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS A ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES DETALHADAS A FINALIDADE, VALORES ENVOLVIDOS E A DESTINAÇÃO DO MESMO PARA O CONHECIMENTO DE TODOS OS VEREADORES.

A VEREADORA PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA DE LEIS, VEREADOR RODRIGO FRÓES ACOSTA: CÓPIAS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DAS EMPRESAS LUIZ CARLOS IRALA - MEI, DAVI VANONI DO NASCIMENTO RODRIGUES - MEI E FIXA COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA-ME.

REQUEIRO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR DERLEI JOÃO DELEVATTI INFORMAÇÕES SOBRE O PROCEDIMENTO TOMADO COM RELAÇÃO A DOAÇÃO DE CASAS AOS MORADORES AFETADAS CONSTANTEMENTE PELAS ENCHENTES, EM ESPECIAL AOS MORADORES DA RUA CARANDÁ NO BAIRRO COHAB NESTE MUNICÍPIO, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº. 1.649/2018, DE 24 DE MAIO DE 2018 (EM ANEXO), APROVADO POR ESTA CASA DE LEIS EM REGIME DE URGÊNCIA, CONTENDO 37 (TRINTA E SETE) LOTES URBANOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL DOM PEPE.

REQUEIRO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR DERLEI JOÃO DELEVATTIE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, SENHOR CARLOS ALBERTO HEYN, INFORMAÇÕES SOBRE O PROCEDIMENTO TOMADO COM RELAÇÃO A DOAÇÃO DOS LOTES URBANIZADOS LOCALIZADO NO RESIDENCIAL DOM PEPE AS FAMÍLIAS DEVIDAMENTE CADASTRADAS NOS PROGRAMAS SOCIAIS, TAIS COMO: POR QUAL PROGRAMA HABITACIONAL SERÁ DESENVOLVIDA O PROJETO, SE HAVERÁ CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO E QUAL EMPRESA SERÁ RESPONSÁVEL EM DESENVOLVER OS TRABALHOS JUNTAMENTE COM A CÓPIA DO CONTRATO, PLANILHA DE EXECUÇÃO CONTENDO PRAZO VIGENTE PARA O INICIO E TÉRMINO DOS TRABALHOS.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti e ao Secretário Municipal de Finanças o Sr. Carlos Alberto Heyn, requerendo: • Informações precisas e detalhadas sobre as despesas efetuadas com as manutenções da Casa das Bombas no ano de 2018; • Quais foram os reparos realizados, bem como encaminhar cópia da nota de empenho e pagamentos referentes aos serviços prestados; • Requeiro por fim uma relação de todos os valores gastos na prevenção caso haja um desastre natural (enchentes) no Município.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti, ao Secretário Municipal de Finanças o Sr. Carlos Alberto Heyn e a Secretária Municipal de Infraestrutura a Sra. Isabel Fróes requerendo as seguintes informações: • Informações detalhadas sobre o processo licitatório destinado para a realização da recuperação da Rua 13 de Maio, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); • Requeiro o contrato da empresa vencedora do certame, nota de empenho, nota fiscal e nota de pagamento dos serviços prestados; • Bem como informações do por que da não execução da obra e se há um prazo médio de inicio e término do mesmo.

O Vereador que a presente subscreve em conformidade com o Regimento Interno. Requer a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Senhor Derlei João Delevatti, com cópias a Secretária Municipal de Obras, Habitação e Serviços Urbanos, à Senhora Isabel Fróes Ponce e ao representante da Empresa Decimal Engenharia Eireli – EPP. Requeremos as seguintes informações:

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti com cópia a Secretária Municipal de Saúde Sra. Evânia Luiza Moreira da Cunha Freitas, requerendo informações precisas e detalhadas sobre os veículos destinados a Secretaria de Saúde, bem como também a sua descrição; placa; terceirizados; quantidade de veículos sem funcionamento e também os que estão circulação.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti com cópia a Sra. Isabel Fróes Ponce requerendo as seguintes informações: • Relação dos lotes para a construção das casas populares, suas respectivas matrículas, e também de um mapa de localização de onde já está asfaltada. Para encaminhamento ao Deputado Federal Vander Loubet – PT, para que seja realizado ainda este ano o referido projeto sobre o tema acima mencionado. (Em caráter de urgência)

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti com cópia ao Coordenador da Defesa Civil do município, Sr. Helton Benitez da Graça para que seja encaminhado a esta Casa de Leis em caráter de urgência um relatório preciso e detalhado sobre quais são as ações e medidas de prevenção que estão sendo tomadas em relação ao bairro Cohab em especial as Ruas Jatobá e Carandá em virtude da aproximação do período de cheias no município.

A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sr. Derlei João Delevatti, com cópia ao Secretário Municipal de Finanças o Sr. Carlos Alberto Heyn e a Secretária Municipal de Saúde Sra. Evânia Luiza Moreira da Cunha Freitas, requerendo informações precisas e detalhadas no tocante à: • Relação de todos os médicos que foram contratados no município no ano de 2018; • Quais são os médicos responsáveis pelas empresas que ganharam as licitações 2017/2018; • Notas de pagamento dos profissionais que atuaram no Hospital e nos Postos de Saúde; • Informar todas as empresas terceirizadas da saúde, bem como, os profissionais que recebem pela mesma; • Planilha de atendimento dos plantões médico; • Valor pago ao médico que acompanha o paciente na vaga zero para a cidade de Campo Grande; • Contrato da locação da van que transportava os pacientes para a cidade de Campo Grande no ano de 2018, e também todas as notas fiscais pagas a essa empresa de transporte nesse período.

Os vereadores que a presente subscrevem, em conformidade com o texto regimental, requerem da Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti com cópia ao Secretário Municipal de Finanças Sr. Carlos Alberto Heyn e a Secretária Municipal de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Sra. Annie Diaz, requerendo a seguinte informação: • Custo total das despesas para a realização da Festa do Rodeio que serão realizadas nos dias 15 e 18 do mês de novembro realizada pela Empresa vencedora do certame conforme o Pregão Presencial – Processo 134/2018 – Pregão nº 74/2018, bem como a cópia do referido processo licitatório na íntegra.

O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti e ao Secretário Municipal Administração, Finanças e Planejamento, senhor Carlos Alberto Heyn, requerendo a seguinte informação: • Que seja encaminhada a esta Casa de Leis cópia do extrato bancário do Fundo Municipal de Saúde, com a finalidade de verificação no tocante às Emendas Parlamentares recebidas do Deputado Estadual Felipe Orro, nas datas prováveis entre 26/07 a 30/07 do corrente ano, para nível de conferência da possível transferência de recursos referente a emenda parlamentar voltada para aquisição de equipamentos para as escolas do município e caso não seja constatada transferência para o seu destino final, que seja estornada para os devidos fins com a máxima urgência.

O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, Requer envio de expediente ao Secretário de Infraestrutura, no intuito de Reiterar o Requerimento nº 005/2018 de minha autoria que dispõe sobre a solicitação do Contrato do trecho realizado, projeto básico contendo planilha financeira e o memorial descritivo de execução dos serviços prestados de asfaltamento e drenagem de águas pluviais das vias públicas do Residencial Dom Pepe pela empresa Decima Engenharia Eireli na cidade de Porto Murtinho/MS>

O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti e ao Secretário Municipal Administração, Finanças e Planejamento, senhor Carlos Alberto Heyn, requerendo informações precisas e detalhadas sobre os recursos de custeio destinadas a Secretária de Saúde, através dos Deputados Federais (Zeca do PT; Vander Loubet; Geraldo Resende; Marun; Tereza Cristina; Mandeta, bem como notas de empenhos, notas de pagamentos, notas fiscais e contratos (caso houver) dos recursos dos Deputados Estaduais Felipe Orro e Lídio Lopes), com a finalidade de verificação no tocante às Emendas Parlamentares recebidas dos Deputados Estaduais e Federais, do ano de 2017 e do corrente ano, para nível de conferência dos recursos recebidos com a máxima urgência possível.

O Vereador que a presente subscreve em conformidade com o Regimento Interno, Indica a Mesa Diretora, depois de ouvido o Colendo Plenário, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura a Sra. Isabel Fróes Ponce, requerendo a seguinte providência: • A reabertura da estrada pública, localizada no sentido Colônia Ingazeira, passando a ponte denominada como “Água Doce”, com entrada a direita, tendo como referência a dois quilômetro antes da fazenda Piquiri, que foi registrada na época do ex-prefeito Luiz Augusto Codorniz mais conhecido como “Sr. Luluca”, com o interesse de beneficiar os pequenos e médios produtores rurais da região. Justifica-se tendo em vista que, essa estrada beneficia as fazendas Potrero e Tupi de propriedade do Sr. Hermes Cano dentre outros moradores que residem em fazendas próximas. Noticia-se que o fechamento da referida estrada ocorreu aproximadamente a três meses de maneira irregular e autoritária pelos proprietários da Fazenda Piquiri, ocasionando assim enormes transtornos a todos aqueles que dependem dessa estrada pública.

O Vereador que a presente subscreve em conformidade com o Regimento Interno, Indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja enviado expediente à Gerente da Agência do DETRAM de Porto Murtinho a Sra. Maria Cristina de Abreu, requerendo a seguinte providência: • A real situação no tocante ao licenciamento de todos os veículos públicos da Prefeitura Municipal de Porto Murtinho.

O vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura a Sra. Isabel Fróes, requerendo as seguintes informações: • Informações precisas e detalhadas sobre onde foi utilizada a madeira retirada da Ponte do Rio Amonguija, bem como quais foram os benefícios que a atual ponte construída com o reaproveitamento da madeira trouxe a população.

O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sr. Derlei João Delevatti, com cópia a Secretária Municipal de Saúde Sra. Evânia Luiza Moreira da Cunha Freitas, requerendo informações precisas e detalhadas no tocante à: • Relação do índice das doenças sexualmente transmissíveis (DST) – Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS); Sífilis e demais doenças encontradas em nosso município; • Bem como, também o relatório preciso e detalhado sobre a transição dos valores empenhados e a empenhar; valor da dívida total conforme a mesma pegou a Secretaria de Saúde.

A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Derlei João Delevatti requerendo: informações sobre o andamento das construções das casas do projeto moradias precárias.

OS VALORES FINANCEIROS ESTABELECIDOS PARA CUSTEIO DA TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DEVE SEGUIR A METODOLOGIA DE CÁLCULO FINANCEIRO DE ACORDO COM ÁREA CONSTRUÍDA, LOGO O VALOR DEVIDO QUE O AGENTE PASSIVO DEVERÁ PAGAR NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR SEGUEM O PADRÃO ABAIXO DEMONSTRADO.

§ 6º FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DA TAXA DE COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO, OS APOSENTADOS, PENSIONISTA OU INCAPAZES, QUE COMPROVEM RENDA FAMILIAR DE ATÉ 2 (DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS) VIGENTE NO PAÍS DESDE QUE SEJAM PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES DE UMA ÚNICA PROPRIEDADE URBANA

§ 7º OS VALORES FINANCEIROS QUE OS CONTRIBUINTES DEVEM PAGAR ACIMA DE 100M2, SEGUE A PROPORCIONALIDADE DOS VALORES DA TAXA EM % (PORCENTAGEM) DESCRITA NA TABELA A SEGUIR

À COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, PROPÕE A EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 007 DE 28 DE MARÇO DE 2017.

FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA A CRIAÇÃO DE ELEMENTOS DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS, NOS PROGRAMAS E PROJETOS JÁ PREVISTOS NESTA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, QUE NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA SE FIZEREM NECESSÁRIOS OU QUE APRESENTEM INSUFICIÊNCIA DE DOTAÇÃO, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 40, 41, 42 E 43 E SEUS PARÁGRAFOS E INCISOS, CONSTANTES DA LEI FEDERAL 4.320/64, PODENDO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REMANEJAR AS DOTAÇÕES ENTRE AS DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E DIFERENTES FONTES DE RECEITAS PREVISTAS NESTA LEI ORÇAMENTÁRIA”.