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TIPO DE EMENDA: IMPOSITIVA VALOR (R$) DA EMENDA: 77.492,315 Finalidade da Emenda: Aquisição de veículo para Unidade de Saúde A aquisição visa atender à necessidade dos usuários no que diz respeito ao atendimento na sala de curativo, vacinação, preventivo, consulta de enfermagem, odontologia, atendimento de urgência, na prevenção de doenças, serviço de almoxarifado e farmácia e etc. Pacientes acometidos por uma patologia de desnutrição, obesidade, cardíaco, hipertensão arterial, de saúde bucal, acometidos por doenças sexualmente transmissíveis, vinculados a unidade de atendimento do Posto Central. Detalhamento da despesa proveniente da emenda impositiva em relação a fonte de dotação orçamentária com acréscimo a programação do PLOA - 2023.

VALOR (R$) DA EMENDA: 77.492,315 Finalidade da Emenda: Realização da 'Marcha para Jesus'. A finalidade é reunir diversas denominações cristãs em uma marcha acompanhada por um trio elétrico e shows de bandas gospel. 26.503.975/0001-26 Conselho de Pastores de Porto Murtinho-MS Detalhamento da despesa proveniente da emenda impositiva em relação a fonte de dotação orçamentária com acréscimo a programação do PLOA - 2023.

EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO – EXECUTIVO MUNICIPAL – AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS – RELATÓRIO COM INFORMAÇÕES ACERCA DO MONTANTE DOS RECURSOS APLICADOS NA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS INCLUÍDOS NO ORÇAMENTO ANUAL – DEMONSTRATIVO ANALÍTICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO – INVENTÁRIO ANALÍTICO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS – RELATÓRIO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO EXERCÍCIO – ATO LEGAL QUE AUTORIZA BAIXA/CANCELAMENTO DE DÍVIDA PASSIVA E ATIVA – DEMONSTRATIVO ESPECÍFICO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS NO EXERCÍCIO – JUSTIFICATIVAS E ATOS REFERENTES A CANCELAMENTOS DOS RESTOS A PAGAR – NÃO CUMPRIMENTO A LRF E LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – DIVULGAÇÃO NA INTERNET DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E DOS CUMPRIMENTOS DE METAS FISCAIS ESTABELECIDAS NA LRF – INCORREÇÕES NO FECHAMENTO DO BALANÇO FINANCEIRO – INCONFORMIDADES NA ESCRITURAÇÃO – DIVERGÊNCIAS DE VALORES – PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO.