Parecer Prévio do TCE/MS nº 1 de 2022

EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO – EXECUTIVO MUNICIPAL – AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS – RELATÓRIO COM INFORMAÇÕES
ACERCA DO MONTANTE DOS RECURSOS APLICADOS NA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS INCLUÍDOS NO ORÇAMENTO ANUAL – DEMONSTRATIVO
ANALÍTICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO – INVENTÁRIO ANALÍTICO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS – RELATÓRIO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO EXERCÍCIO – ATO LEGAL QUE AUTORIZA BAIXA/CANCELAMENTO DE DÍVIDA PASSIVA E ATIVA – DEMONSTRATIVO ESPECÍFICO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS NO EXERCÍCIO – JUSTIFICATIVAS E ATOS REFERENTES A CANCELAMENTOS DOS RESTOS A PAGAR – NÃO CUMPRIMENTO A LRF E LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – DIVULGAÇÃO NA INTERNET DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E DOS CUMPRIMENTOS DE METAS FISCAIS ESTABELECIDAS NA LRF – INCORREÇÕES NO FECHAMENTO DO BALANÇO FINANCEIRO – INCONFORMIDADES NA ESCRITURAÇÃO – DIVERGÊNCIAS DE VALORES – PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO.

PARECER PRÉVIO