Parecer - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL de 04/05/2020 por ZILDA DURÉ (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 5 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Data

04/05/2020

Autor

ZILDA DURÉ

Ementa

Parecer favorável ao veto integral do Projeto de Lei do Poder Executivo nº 005-2020

Indexação