Parecer - Comissão e Justiça e Redação Final de 11/05/2020 por Zilda Duré (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 4 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão e Justiça e Redação Final
Data
11/05/2020
Autor
Zilda Duré
Ementa
Parecer favorável da Comissão e Justiça e Redação Final.
Indexação
Texto Integral