Parecer - Comissão de Permanente de Justiça e Redação Final de 25/03/2020 por Relator das Comissões Permanentes. (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Permanente de Justiça e Redação Final
Data
25/03/2020
Autor
Relator das Comissões Permanentes.
Ementa
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação Final.
Indexação
Texto Integral