Parecer - Comissão de Permanente de Justiça e Redação Final de 14/08/2019 por Elbio Balta (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 9 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Permanente de Justiça e Redação Final
Data
14/08/2019
Autor
Elbio Balta
Ementa
Parecer da Comissão Permanente.
Indexação
Texto Integral