Parecer - Assessoria Juridica de 24/11/2016 por Wezer Alves Rodrigues - OAB/MS 6165 (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 8 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Assessoria Juridica
Data
24/11/2016
Autor
Wezer Alves Rodrigues - OAB/MS 6165
Ementa
PARECER JURÍDICO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 008/2016
Indexação
Texto Integral