Parecer - Assessoria Jurídica de 08/03/2016 por Wezer Alves Rodrigues (OAB/MS 6.165) (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 9 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Assessoria Jurídica
Data
08/03/2016
Autor
Wezer Alves Rodrigues (OAB/MS 6.165)
Ementa
PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 001/2016.
Indexação
Texto Integral