Parecer - Assessoria Jurídica de 03/09/2017 por KHOL ADVOGADOS ASSOCIADOS (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 17 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Assessoria Jurídica
Data
03/09/2017
Autor
KHOL ADVOGADOS ASSOCIADOS
Ementa
Parecer da assessoria jurídica sob o projeto de lei.
Indexação
Texto Integral