Parecer - Assessora Jurídica de 23/08/2018 por Ivanilda Paduim de Oliveira Benites (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Assessora Jurídica

Data

23/08/2018

Autor

Ivanilda Paduim de Oliveira Benites

Ementa

PARECER OPINATIVO SOBRE O PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA.

Indexação

Texto Integral