Parecer - Comissão Permanente de 21/05/2018 por Comissão Permanente de Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Comissão Permanente

Data

21/05/2018

Autor

Comissão Permanente de Justiça e Redação Final

Ementa

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO PERMANENTE.

Indexação

Texto Integral