Parecer - Assessoria Jurídica de 22/03/2016 por Wezer Alves Rodrigues - OAB n°. 6.165 (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 3 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Assessoria Jurídica
Data
22/03/2016
Autor
Wezer Alves Rodrigues - OAB n°. 6.165
Ementa
PARECER DA COMISSÃO SOBRE O PROJETO DE LEI.
Indexação
Texto Integral