Parecer - Assessoria Jurídica de 22/03/2016 por Wezer Alves Rodrigues - OAB n°. 6.165 (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 3 de 2016)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Assessoria Jurídica

Data

22/03/2016

Autor

Wezer Alves Rodrigues - OAB n°. 6.165

Ementa

PARECER DA COMISSÃO SOBRE O PROJETO DE LEI.

Indexação

Texto Integral