Parecer - Assessória Jurídica de 13/04/2018 por Ivanilda Paduim de Oliveira Benites (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Assessória Jurídica
Data
13/04/2018
Autor
Ivanilda Paduim de Oliveira Benites
Ementa
PARECER OPINATIVO EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO.
Indexação
Texto Integral